1. Quanto tempo demora um processo de divórcio? Se houver consenso entre o casal e não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório (extrajudicial) de forma quase imediata. Já o divórcio judicial (quando há litígio ou filhos menores) depende do cronograma do Judiciário, mas trabalhamos com medidas liminares para agilizar questões urgentes, como a guarda e a pensão.

2. Como é calculado o valor da pensão alimentícia? Não existe uma porcentagem fixa de 30% como muitos pensam. O valor é definido pelo binômio Necessidade x Possibilidade: analisamos as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem paga, buscando sempre um equilíbrio justo que garanta o padrão de vida do menor.

3. O que acontece se um dos pais praticar alienação parental? A Lei da Alienação Parental protege a criança contra interferências psicológicas que prejudiquem o vínculo com um dos genitores. Caso comprovada, o juiz pode desde aplicar multas até alterar o regime de guarda ou suspender a autoridade parental. Atuamos com rigor na identificação desses danos invisíveis.

4. Na guarda compartilhada, o pai/mãe ainda precisa pagar pensão? Sim. A guarda compartilhada refere-se à divisão de responsabilidades e decisões sobre a vida da criança (escola, saúde, educação). O dever de sustento e o pagamento da pensão continuam existindo para garantir o suporte financeiro necessário na residência principal do menor.

5. Posso me divorciar mesmo se o meu parceiro não quiser assinar? Com certeza. O divórcio é um direito potestativo, o que significa que ninguém é obrigado a permanecer casado. Se um não quiser, entramos com o divórcio litigioso e o juiz decretará a separação mesmo sem a concordância da outra parte.

6. Como funciona a partilha de bens no regime de Comunhão Parcial? Neste regime, todos os bens adquiridos onerosamente (comprados) durante o casamento pertencem a ambos, independentemente de quem pagou ou em cujo nome o bem esteja registrado. Bens recebidos por herança ou doação, em regra, não entram na partilha.